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Institucional
NOTÍCIA
02/09/2022 18:21
MPRJ participa do curso do CNMP 'Estratégias e Inovações na Proteção ao Patrimônio Público perante o Supremo Tribunal Federal'

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
02/09/2022 17:42
MPRJ requer que condenados cumpram sentença e devolvam dinheiro recebido pela venda de lotes clandestinos em Nova Friburgo

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
24/08/2022 11:31
MPRJ promove workshop sobre acessibilidade nos municípios do Sul Fluminense

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Cidadania
NOTÍCIA
16/08/2022 17:08
MPRJ obtém no STJ a revogação da decisão que havia restabelecido os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho

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Recursos Constitucionais
NOTÍCIA
10/08/2022 21:06
MPRJ consegue no STJ mais uma vitória referente ao custeio dos honorários periciais pela Fazenda Pública

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Consumidor
NOTÍCIA
02/08/2022 20:21
MPRJ requer na Justiça que empresa de energia elétrica de Niterói adeque atendimento ao público, sob pena de multa

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
26/07/2022 09:45
MPRJ obtém decisão para impedir maus-tratos aos animais na Expo Macaé 2022

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Cidadania
NOTÍCIA
20/07/2022 17:33
MPRJ obtém decisão para que município de Petrópolis e Estado tomem providências para redução de riscos em casos de chuva

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Cidadania
NOTÍCIA
18/07/2022 17:36
MPRJ obtém decisão para que o Estado divulgue em até duas semanas análise do aluguel social para desabrigados de Petrópolis

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Cível
NOTÍCIA
18/07/2022 15:02
MPRJ obtém inconstitucionalidade do decreto que condicionava atendimento na rede pública de Saúde de Aperibé à apresentação do Cartão Cidadão

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
09/07/2022 08:45
MPRJ obtém decisão que determina perícia para esclarecer os riscos nas obras de unidades de tratamento de rios da bacia do Guandu

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Cível
NOTÍCIA
29/06/2022 10:38
Decisão obtida pelo MPRJ reconhece inconstitucionalidade em lei sobre cargos comissionados de Nova Friburgo

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Cível
NOTÍCIA
28/06/2022 20:55
MPRJ obtém decisão que torna inconstitucional a Lei dos Puxadinhos

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Cidadania
NOTÍCIA
27/06/2022 13:52
MPRJ requer implementação de ações de dragagem, microdrenagem e redução de riscos em Petrópolis

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Tutela Coletiva
NOTÍCIA
17/06/2022 10:28
MPRJ ajuíza ação civil pública de ressarcimento ao erário em face de ex-prefeito de Quissamã

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