São João de Meriti
São João de Meriti
- Deliberação CME nº 004-2010 - Autorização de funcionamento de instituições privadas da Educação Infantil
- Deliberação CME nº 001-2011 - Normas para a operacionalização de artigos de Deliberação CME nº 004-2010
- Deliberação CME nº 001-2012 - Alteração e acréscimo à Deliberação nº 004-2010
- Deliberação CME nº 001-2013 - Normas para funcionamento de instituiçôes de Educação Infantil das redes pública e privada
- Deliberação CME nº 001-2014 - Regulamenta a Lei nº 12.796-2013 sobre Educação Infantil
- Lei nº 1305-2004 Reformulação do CME
- Lei nº 1315-2005 - Nova redação a Lei nº 1305-2004
- ei nº 2004-2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 2014-2024
- Lei nº 920-1997 - Criação do CME
- Resolução nº 001-2013 - Regulamenta a implantação e organização dos Conselhos Escolares
- Resolução CME-SEMEC nº 001-2014 - Direito à matrícula na Educação Infantil e no 1º ano do Ensino Fundamental
- Regimento Interno do CME
