Notícias do Judiciário
Notícias do Judiciário
- 19/12/2013 - STF - Suspensa decisão sobre implantação de recursos de acessibilidade por emissoras de TV
- 18/12/2013 - TJMG - Vetado reajuste por faixa etária em mensalidade de plano de saúde
- 10/12/2013 - TJSC - Desrespeito a deficiente físico garante condenação na justiça
- 06/12/2013 - TJRN - Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada
- 03/12/2013 - Justiça do Trabalho utilizará padrão internacional de acessibilidade para deficientes visuais
- 28/11/2013 - TJSP - Justiça condena Estado a fornecer fraldas a adolescentes com deficiência
- 27/11/2013 - STJ - Pessoas carentes com deficiência têm assegurado transporte intermunicipal gratuito
- 25/11/2013 - TJSC - Idosa cega após uso de colírio recebe R$50 mil por danos morais
- 19/11/2013 - TJDFT - Plano de saúde é condenado a custear tratamento oftalmológico de idosa
- 14/11/2013 - TJRN - Servidor público é condenado por improbidade após reter dinheiro de idoso
- 03/11/2013 - TJSP - Banco é multado em R$30 mil por negar conta a deficiente
- 29/10/2013 - STF determina que Estado de São Paulo adapte escola para alunos com deficiência
- 22/10/2013 - STJ - Terceira Turma concede prisão domiciliar a avó devedora de alimentos
- 18/10/2013 - TRF 1ª Região - Tribunal mantém decisão e GOL terá lugares gratuitos para deficientes físicos
- 11/10/2013 - TRF 1ª Região - Justiça suspende concurso de universidade
- 11/10/2013 - TRF 1ª Região - Justiça Federal obriga Ministério das Comunicações a rever portaria de acessibilidade na TV
- 07/10/2013 - TJDFT - Acusadas de injetar café com leite em veia de paciente idosa vão responder a processo
- 07/10/2013 - TRT 2ª Região-SP - Trabalhador com deficiência demitido sem justa causa faz jus ao salário e verbas até a contratação de outro na mesma condição
- 04/10/2013 - STJ - Surdez unilateral não caracteriza deficiência auditiva em concurso público
- 04/10/2013 - STF - Ministro define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência
- 01/10/2013 - O STF e os 10 anos do Estatuto do Idoso
- 30/09/2013 - TJRS - Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado
- 30/09/2013 - TJMG - Deficiente visual consegue na Justiça o direito de adquirir veículo automotor com isenção de IPVA e ICMS
- 30/09/2013 - TJMG - Idosa sofre agressão e receberá indenização
- 27/09/2013 - STJ vai ampliar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência
- 24/09/2013 - TJMG - Negligência em atendimento médico gera indenização
- 18/09/2013 - STJ - Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel
- 10/09/2013 - STJ - Segunda Turma garante isenção de IPI a deficiente que teve direito questionado pela Fazenda
- 04/09/2013 - TRF 4ª Região - Tribunal estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24 horas
- 04/09/2013 - TJMG - Acompanhante é condenada por apropriar-se de bens de idoso
- 30/08/2013 - STF - Mantida decisão que obriga empresa aérea a disponibilizar assentos para deficientes
- 23/08/2013 - TRF 3ª Região - IFMS é obrigado a reabrir edital para permitir a inscrição de deficientes em todos os cargos
- 23/08/2013 - TJRN - Idoso será indenizado após ser induzido a fazer empréstimo em banco
- 19/08/2013 - TJGO - Deficiente menor de idade tem isenção de ICMS e IPVA
- 14/08/2013 - TRF 1ª Região - Gol deverá garantir assentos gratuitos para pessoas carentes com deficiência
- 12/08/2013 - TRF 4ª Região - Benefício recebido de boa-fé não precisa ser devolvido
- 24/07/2013 - TRF 1ª Região - Ação com idosos pobres precisa da atuação da Defensoria e do MP
- 22/07/2013 - TST - ECT é condenada por dispensa discriminatória de deficiente visual
- 11/07/2013 - TJDF - Idoso será indenizado por queda em espaço cultural
- 26/06/2013 - TJMT - Estado terá que custear medicamentos e exame
- 17/06/2013 - TRT 15ª Região - Empregado com deficiência não tem direito à estabilidade
- 14/06/2013 - STF - Mantidas liminares que obrigam município paulista a custear tratamentos
- 11/06/2013 - Juizado Especial Federal de Campinas - Infraero terá que indenizar usuário com deficiência física
- 10/06/2013 - TRF 1ª Região - Deficiente visual tem direito à isenção de IPI na compra de carro a ser dirigido por seu representante
- 31/05/2013 - STJ - Militar paraplégico por acidente em Tiro de Guerra tem indenização aumentada para 200 mil reais
- 22/05/2013 - TRT 23ª Região - Hospital é condenado por contribuir com doença degenerativa
- 22/05/2013 - STF - Julgada improcedente ADI contra lei mineira sobre adaptação de coletivos para deficientes
- 16/05/2013 - TRF 4ª Região - Candidata perde vaga especial por ser considerada sem deficiência por perícia
- 16/05/2013 - "Justiça na Manhã Entrevista" aborda as políticas públicas de saúde mental no Brasil
- 18/04/2013 - STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso
- 11/04/2013 - STJ - Portadora de doença renal crônica consegue assumir cargo público em vaga de deficiente