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Cível
NOTÍCIA
28/08/2020 19:16
MPRJ ajuíza representação por inconstitucionalidade da chamada 'lei dos puxadinhos'

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
24/08/2020 20:13
MPRJ emite recomendação para que o Estado cumpra compromisso homologado pela Justiça e repasse ao FECAM recursos não destinados em exercícios passados

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Institucional
NOTÍCIA
17/08/2020 13:33
MPRJ volta a atender cidadãos através da Ouvidoria, em horário normal, a partir do dia 17/08

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
11/08/2020 19:25
MPRJ requer ao STF que aprecie com urgência pedido de suspensão da audiência pública virtual para discutir a construção de novo autódromo no Rio

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
07/08/2020 11:54
MPRJ participa da última audiência pública promovida pelo Estado para discutir a concessão da Cedae

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Meio Ambiente
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06/08/2020 15:25
MPRJ realiza aula inaugural do curso 'Litigância Climática' em parceria com a ABRAMPA

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Saúde
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05/08/2020 16:50
MPRJ tem projeto sobre monitoramento de gestão hospitalar como parte da política pública em Saúde no município de Volta Redonda

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
24/07/2020 21:54
MPRJ recorre de decisão do STF que permitiu discutir licenciamento ambiental do Autódromo de Deodoro em audiência pública virtual

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Criminal
NOTÍCIA
23/07/2020 08:13
MPRJ obtém condenação dos acusados de subtraírem combustível de oleodutos da Transpetro

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Institucional
NOTÍCIA
18/07/2020 12:54
Força-Tarefa do MPRJ obteve 20 decisões favoráveis em 22 ações ajuizadas para fiscalizar o uso do dinheiro público e proteger a saúde da população

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Meio Ambiente
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16/07/2020 16:17
MPRJ obtém na Justiça a suspensão da tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto que regulariza construções irregulares

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
15/07/2020 21:31
MPRJ ajuíza ação para que a Câmara não dê seguimento ao projeto apresentado pelo Município do Rio para regularizar construções irregulares

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Meio Ambiente
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14/07/2020 21:28
MPRJ obtém decisão mantendo o pagamento de multa por parte do Município do Rio por descumprir acordo que determinava a climatização integral da frota de ônibus até 2016

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Saúde
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14/07/2020 15:34
MPRJ instaura inquérito para acompanhar medidas de combate ao coronavírus adotadas pelo Município de São José do Vale do Rio Preto

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Meio Ambiente
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13/07/2020 14:33
MPRJ instaura inquérito para fiscalizar e articular atuação no controle e gestão do território de comunidade em Niterói

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