Assessoria de Direitos Humanos e Minorias
A Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro constitui órgão administrativo vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, conforme disposto no art. 6º, §4º, da Resolução GPGJ nº 2.080, de 05 de janeiro de 2017.
Identificar as demandas sociais de atuação do Ministério Público na área de defesa dos direitos humanos, inclusive quanto aos direitos das minorias, com especial atenção à discriminação em razão da origem, raça, cor, idade etnia, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, provocando a atuação dos órgãos de execução com atribuição;
Propor ao Subprocurador-Geral de Justiça a celebração de convênios, contratos e acordos, objetivando ao aprimoramento do Ministério Público na promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na identificação dos principais obstáculos à sua efetiva implementação;
Apresentar ao Subprocurador-Geral de Justiça sugestões para elaboração de política institucional relativa ao combate de atos de violência, intolerância e discriminação;
Contribuir para a atuação dos órgãos de execução, visando à prevenção e à repressão de atos de tortura, bem como de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante, com o objetivo de promover a sua erradicação e punição, em articulação com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organismos internacionais;
Propor ao Subprocurador-Geral de Justiça a adoção de medidas administrativas relacionadas à sua área de atribuição;
Promover a integração dos órgãos de execução do Ministério Público com os organismos estatais e da sociedade civil que militem na defesa dos direitos humanos, apoiando projetos voltados à sua proteção e promoção.
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