Documentos e Publicações
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- Incidente de Segurança ( abre em nova aba )
- Resolução GPGJ nº 2.794, de 16 de julho de 2026 ( abre em nova aba )
- Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 13/2025 ( abre em nova aba )
- Resolução GPGJ nº 2.760, de 02 de dezembro de 2025, que Acrescenta atribuições a órgãos de execução do Ministério Público, renomeia as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte de Niterói. ( PDF, abre em nova aba )
- Resolução GPGJ nº 2.713, de 04 de junho de 2025, que Institui a Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais (Política de Retenção) no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. ( PDF, abre em nova aba )
- Resolução GPGJ nº 2.699, de 20 de maio de 2025, que estabelece nova normativa sobre o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e as atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ( PDF, abre em nova aba )
- Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público ( PDF, abre em nova aba )
- ISOs ( abre em nova aba )
- Artigo Revista MPRJ n 94 - Orientação 001/2023 - LGPD ( abre em nova aba )
- Artigo Revista dos Tribunais - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia ( PDF, abre em nova aba )
- Resolução GPGJ nº 2.610/24, que Institui o Plano de Adequação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ( abre em nova aba )
- Plano de Adequação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ( PDF, abre em nova aba )
- Como proceder em casos de incidentes de segurança: Respostas e Remediações ( PDF, abre em nova aba )
- Plano de Resposta e Remediação de Incidentes de Segurança do MPRJ ( PDF, abre em nova aba )
- Programa de Governança em Privacidade no âmbito do MPRJ ( PDF, abre em nova aba )
- Cartilha de Proteção de Dados Pessoais ( PDF, abre em nova aba )
- Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ( PDF, abre em nova aba )
- Legislação ( abre em nova aba )
- Reuniões ( abre em nova aba )
- Textos e artigos sobre proteção de dados pessoais ( abre em nova aba )
- A espetacularização das gravações audiovisuais de audiências (judiciais) realizadas com a participação do Ministério Público ( PDF, abre em nova aba )
- ORIENTAÇÃO N. 001/UEPDAP/CNMP, DE 22 DE MAIO DE 2024 ( PDF, abre em nova aba )
- ORIENTAÇÃO UEPDAP/CNMP nº 2/2026, de 11 de maio de 2026 ( PDF, abre em nova aba )
- ORIENTAÇÃO UEPDAP/CNMP n° 3/2026, de 11 de maio de 2026 ( PDF, abre em nova aba )
