Portarias Regulamentares SGMP
Portarias Regulamentares SGMP
Portarias SGMP
Seleção de Portarias expedidas pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão previsto no art. 4º, I da Res. GPGJ nº 2.660 /2025 e estruturado na forma da Res. GPGJ nº 2.145 /2017.
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Publicada em 11/07/2025
Portaria Regulamentar SGMP nº 18, de 10 de julho de 2025
Estabelece o rol de documentos e o procedimento para obtenção do laudo médico-pericial para concessão do benefício de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 222, de 22 de maio de 2025 e a Resolução GPGJ 2.709, de 28 de maio de 2025.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 30/06/2025
Portaria Conjunta SGMP/CSI nº 01, de 18 de junho de 2025
Dispõe sobre os atendimentos de emergência clínica ocorridas no MPRJ, a cargo do Núcleo de Saúde Ocupacional (NSO) nas dependências do Complexo-Sede durante o expediente regular, das 10 às 18h, e a cargo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) nas demais hipóteses.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 29/05/2025
Portaria Regulamentar SGMP nº 17, de 29 de maio de 2025
Estabelece o rol de documentos e o procedimento para obtenção do laudo médico-pericial para concessão do benefício de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 222, de 22 de maio de 2025 e a Resolução GPGJ 2.709, de 28 de maio de 2025.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 24/07/2024
Portaria Regulamentar SGMP nº 16, de 24 de julho de 2024
Dispõe sobre os procedimentos de solicitação de emissão de certidões referentes a existência ou inexistência de procedimentos formalmente instaurados por membros do MPRJ.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 05/06/2024
Portaria Regulamentar SGMP nº 15, de 05 de junho de 2024
Dispõe sobre os termos da Avaliação de Desempenho dos alunos-residentes do MPRJ, na forma da Res. GPGJ nº 2.566 /2024.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 05/01/2024
Portaria Regulamentar SGMP nº 14, de 05 de janeiro de 2024
Dispõe sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para procedimentos licitatórios voltados à prestação de serviços ou ao fornecimento de bens, nos termos art. 7º, II, da Res. GPGJ nº 2.511 /2023.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 30/06/2023
Portaria Regulamentar SGMP nº 13, de 30 de junho de 2023
Estabelece normas complementares relacionadas aos estágios jurídico e não jurídico de nível superior no âmbito do MPRJ, na forma da Res. GPGJ nº 2.538 /2023
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 28/03/2023
Portaria Regulamentar SGMP nº 12, de 28 de março de 2023
Altera a Portaria Regulamentar SGMP nº 01 /2019, que estabelece normas complementares relacionadas à jornada de trabalho, ao banco de horas e ao controle de frequência dos servidores do MPRJ, para adequá-la ao disposto na Res. GPGJ nº 2.520 /2023.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 13/03/2023
Portaria Regulamentar SGMP nº 11, de 13 de março de 2023
Estabelece normas relacionadas à formalização da opção legislativa nos processos licitatórios conforme o disposto no art. 191, caput da Lei 14.133 /2021.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 01/03/2023
Portaria Regulamentar SGMP nº 10, de 1 de março de 2023
Estabelece procedimentos para as licitações pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, nos termos da Res. GPGJ nº 2.511 /2023 e da Instrução Normativa SEGES / ME nº 73 /2023.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 19/10/2022
Portaria Regulamentar SGMP nº 09, de 19 de outubro de 2022
Dispõe sobre os termos da Avaliação de Desempenho dos alunos-residentes do MPRJ, na forma da Res. GPGJ nº 2.440 /2021.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 22/8/2022
Portaria Regulamentar SGMP nº 08, de 22 de agosto de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de solicitação de emissão de certidões referentes a existência ou inexistência de procedimentos formalmente instaurados por membros do MPRJ.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 04/01/2022
Portaria Regulamentar SGMP nº 07, de 4 de janeiro de 2022
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a realização de pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de obras, serviços em geral, serviços de engenharia e arquitetura e soluções de tecnologia da informação, nos termos da Res. GPGJ nº 2.451 /2021.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 04/01/2022
Portaria Regulamentar SGMP nº 06, de 4 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a instrução dos procedimentos de contratação direta e a dispensa de licitação sob a forma eletrônica, nos termos da Res. GPGJ nº 2.451 /2021.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 11/10/2021
Portaria Regulamentar SGMP nº 05, de 11 de outubro de 2021
Estabelece normas complementares relacionadas ao afastamento por motivo de saúde dos estagiários jurídicos.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 06/08/2021
Portaria Regulamentar SGMP nº 04, de 6 de agosto de 2021
Estabelece normas complementares relacionadas ao estágio jurídico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 03/08/2020
Portaria Regulamentar SGMP nº 03, de 3 de agosto de 2020
Dispõe sobre o funcionamento das Estações de Atendimento Remoto ao Público (EARPs).
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente (Eficácia Exaurida)
Situação: Vigente (Eficácia Exaurida)
Publicada em 30/06/2020
Portaria Regulamentar SGMP nº 02, de 30 de junho de 2020
Altera o parágrafo único do art. 4º, da Portaria Regulamentar SGMP nº 01 /2020, que regulamenta os protocolos de prevenção de contágio pela OVID-19 a serem observados no âmbito do MPRJ, retomando os serviços de transporte, contudo, de maneira reduzida.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente (Eficácia Exaurida)
Situação: Vigente (Eficácia Exaurida)
Publicada em 23/06/2020
Portaria Regulamentar SGMP nº 01, de 23 de junho de 2020
Regulamenta os protocolos de prevenção de contágio pela COVID-19 a serem observados no âmbito do MPRJ, na forma do art. 4º da Resolução Conjunta GPGJ / CGMP nº 31 /2020
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente (Eficácia Exaurida)
Situação: Vigente (Eficácia Exaurida)
Publicada em 20/12/2019
Portaria Regulamentar SGMP nº 01/2019
Estabelece normas complementares relacionadas à jornada de trabalho, ao banco de horas e ao controle de frequência dos servidores em exercício no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Área Administrativa (Área-Meio)
Situação: Vigente
Situação: Vigente
