Artigo das pags 125-137
jan./jun. 1998.
Breves anotações ao instituto da transação penal
Artigo
Breves anotações ao instituto da transação penal
Autor
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito e Professor da UERJ, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Resumo
Neste pequeno trabalho, procuraremos tecer algumas considerações de natureza teórica e acadêmica acerca do instituto da transação penal, enfocando sua definição, natureza jurídica, constitucionalidade e efetividade, ofertando aos colegas, ao final, rápidas conclusões acerca da matéria.
Abstract
In this small work, we will try to make some theoretical and academic considerations about the criminal transaction institute, focusing on its definition, legal nature, constitutionality, and effectiveness, offering to colleagues, in the end, quick conclusions about the matter.
Palavras-chave
Transação penal. Lei nº 9.099/95. Juizados Especiais Criminais.
Keywords
Criminal transaction. Brazilian Law No. 9,099 / 95. Brazilian Special Criminal Courts.
Como citar este artigo:
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Breves anotações ao instituto da transação penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p. 125-137, jan./jun. 1998.