Artigo das pags 257-260
jan./jun. 1998.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Anco Márcio Valle
Memento
Falência. Embargos à execução. Ação revocatória. Impossibilidade de compensação de créditos. Falido e massa falida são entidades distintas, não podendo ser compensados créditos que o credor retém junto ao falido com as dívidas que o mesmo possui em relação à massa falida.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Falência. Embargos à execução. Ação revocatória. Impossibilidade de compensação de créditos. Falido e massa falida são entidades distintas, não podendo ser compensados créditos que o credor retém junto ao falido com as dívidas que o mesmo possui em relação à massa falida. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p.257-260, jan./jun. 1998.