Artigo das pags 311-316
jan./jun. 1998.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Brandão Gatti
Memento
Mandado de segurança contra ato de Promotor de Justiça - Competência do Tribunal de Justiça para conhecimento da ordem mandamental. Requisição a estabelecimento bancário de cartões de autógrafos de correntista. Denegação da segurança.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de segurança contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Tribunal de Justiça para conhecimento da ordem mandamental. Requisição a estabelecimento bancário de cartões de autógrafos de correntista. Denegação da segurança. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p. 311-316, jan./jun. 1998.