Artigo das pags 323-327
jan./jun. 1998.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Marcos Maselli Gouvêa
Memento
Ação civil pública. Legitimidade ativa do Parquet. Desmatamento de 10 hectares de Mata Atlântica e vegetação ciliar próximos a curso d'água. A lesão ao meio ambiente não se esgota no dano visível. A indenização, para ser integral, deve abranger também os danos mediatos e os imediatos intercorrentes.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ação civil pública. Legitimidade ativa do Parquet. Desmatamento de 10 hectares de Mata Atlântica e vegetação ciliar próximos a curso d'água. A lesão ao meio ambiente não se esgota no dano visível. A indenização, para ser integral, deve abranger também os danos mediatos e os imediatos intercorrentes. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p.323-327, jan./jun. 1998.