Artigo das pags 329-333
Artigo das pags 329-333
ARTIGO DA REVISTA N° 07
jan./jun. 1998.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Nadia de Araújo
Memento
Depositário infiel. Prisão por dívida. Conflito entre a norma interna e o Pacto de São José da Costa Rica sobre Direitos Humanos. Conflito entre fontes de origem internacional e a Constituição.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Depositário infiel. Prisão por dívida. Conflito entre a norma interna e o Pacto de São José da Costa Rica sobre Direitos Humanos. Conflito entre fontes de origem internacional e a Constituição. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p. 329-333, jan./jun. 1998.