Artigo das pags 341-352
Artigo das pags 341-352
ARTIGO DA REVISTA N° 07
jan./jun. 1998.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Orlando Carlos Neves Belém
Memento
Desvio de verba pública federal pelo Prefeito Municipal oriunda de Convênio firmado com a União. Competência da Justiça Comum Federal. Exame dos artigos 29, inciso nº X e 109, inciso nº IV, ambos da Carta Magna
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Desvio de verba pública federal pelo Prefeito Municipal oriunda de Convênio firmado com a União. Competência da Justiça Comum Federal. Exame dos artigos 29, inciso nº X e 109, inciso nº IV, ambos da Carta Magna. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p.341-352, jan./jun. 1998.