Artigo das pags 413-425
Artigo das pags 413-425
ARTIGO DA REVISTA Nº 07
jan./jun. 1998.
RECURSO ESPECIAL Nº 37.194 / SÃO PAULO
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 37.194 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA EM FASE DE EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO PAGA. IMPOSSIBILIDADE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 37.194 / São Paulo. Relator: Hélio Mosimann. Julgado: 11/04/1996. DJe: 07/10/1996. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p.413-425, jan./jun. 1998.