Artigo das pags 73-87
jan./jun. 1998.
Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade
Artigo
Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade
Autor
Fábio Konder Comparato
Professor Titular da Faculdade de Direito de São Paulo e Doutor em Direito da Universidade de Paris.
Resumo
A concepção privatista da propriedade tem levado, frequentemente, autores e tribunais à desconsideração da verdadeira natureza constitucional da propriedade, que é sempre um direito-meio e não um direito-fim. A propriedade não é garantida em si mesma, mas como instrumento de proteção de valores fundamentais.
Abstract
The private conception of the property has often led authors and courts to disregard the true constitutional nature of the property, which is always a right-means and not a right-end. Ownership is not guaranteed in itself, but as an instrument to protect fundamental values.
Palavras-chave
Direito de propriedade privada. Liberdade individual. Concepção privatista da propriedade. Civilização moderna.
Keywords
Private property right. Individual freedom. Private conception of the property. Modern civilization.
Como citar este artigo
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p. 73-87, jan./jun. 1998.