Artigo das pags 89-94
jan./jun. 1998.
Caiu no vazio a Súmula 608 do STF em face do art. 88 da Lei nº9.099/95?
Artigo
Caiu no vazio a Súmula 608 do STF em face do art. 88 da Lei nº9.099/95?
Autor
Fernando da Costa Tourinho Filho
Membro aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Processual Penal da Universidade de Araraquara/SP-Uniara.
Resumo
Se o estupro for praticado mediante grave ameaça, ou mesmo se se tratar de atentado violento ao pudor, cuja vis compulsiva resulte lesão leve, o Ministério Público não terá o respaldo sumular para defender as ofendidas. Observe-se, contudo, que a Súmula nº 608 não representa um dispositivo legal. Ela é fruto de reiteradas decisões sobre o estupro cuja violência resultou lesão leve. Mas, nada impede seja ela aplicada por analogia.
Abstract
If the rape is committed under a serious threat, or even if it is a violentindecent attack, whose compulsory visage results in a slight injury, the Public Prosecution Service will not have the summary support to defend the offended. Note, however, that the Brazilian Precedent 608 does not represent a legal provision. It is the result of repeated decisions about rape whose violence resulted in minor injuries. But, nothing prevents it from being applied by analogy.
Palavras-chave
Súmula nº 608 (STF). Analogia. Lei nº 9.099/95(art. 88).Estupro.
Keywords
Brazilian Precedent No. 608 (Brazilian Federal Supreme Court). Analogy. Brazilian Law No. 9,099 / 95 (art. 88). Rape.
Como citar este artigo
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Caiu no vazio a Súmula 608 do STF em face do art. 88 da Lei nº9.099/95? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p.89-94, jan./jun. 1998.