Artigo das pags 275-291
jul./dez. 1998.
A reforma do Processo Penal
Artigo
A reforma do Processo Penal
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro; Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Santa Úrsula, Professor Convidado da Fundação Escola do Ministério Público - FEMPERJ, ex-Professor Titular de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis - RJ, ex-Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Resumo
No campo do processo penal, estão sendo implementadas sucessivas modificações no vetusto e mal-acabado Código de Processo Penal, no sentido de simplificar e abreviar o procedimento, através de sucessivas leis. São as chamadas reformas setoriais, que, se de um lado buscam dar solução para situações que, no entender do legislador, exigem pronto remédio, do outro apresentam o grave risco da fragmentação do sistema, ensejando a que, aos poucos, o próprio Código de Processo Penal deixe de existir como um todo orgânico.
Abstract
In the field of criminal proceedings, successive modifications are being implemented to the old and unfinished Brazilian Criminal Procedure Code, to simplify and shorten the procedure, through successive laws. These are the so-called sectoral reforms, which, on the one hand, seek to provide solutions to situations that, in the view of the legislator, require prompt remedy, on the other, they present the serious risk of fragmentation of the system, giving rise, little by little, to the Brazilian Code of Criminal Procedure ceases to exist as an organic whole.
Palavras-chave
Processo Penal. Reformas setoriais. Lei nº 9.099/95. Lei nº 9.271/96.
Keywords
Criminal proceedings. Sectoral reforms. Brazilian Law nº 9,099 / 95. Brazilian Law nº 9,271 / 96.
Como citar este artigo
HAMILTON, Sergio Demoro. A reforma do Processo Penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 275-291, jul./dez. 1998.