Artigo das pags 179-195
jan./jun. 1999.
A interpretação no Direito Tributário
Artigo
A interpretação no Direito Tributário
Autor
Marcelo M. Ramalho Bittencourt
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro; Professor de Direito Civil na Fundação Escola do Ministério Público/RJ -FEMPERJ; Professor concursado de Direito Processual Civil da Univ. Cândido Mendes e ex-Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais.
Resumo
A interpretação tributária não difere da exercida nos outros ramos do Direito. Deve o intérprete, entretanto, observar o contexto e as idiossincrasias das normas tributárias, quando se deparar com a aplicação, correção ou integração in concreto.
Abstract
The tax interpretation does not differ from that exercised in other branches of law. The interpreter must, however, observe the context and idiosyncrasies of the tax rules, when faced with the application, correction, or integration in concrete.
Palavras-chave
Direito Tributário. Interpretação tributária. Princípios.
Keywords
Brazilian Tax law. Tax interpretation. Principles.
Como citar este artigo
BITTENCOURT, Marcelo M. Ramalho. A interpretação no Direito Tributário. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.179-195, jan./jun. 1999.