Artigo das pags 101-116
jul./dez. 2002.
O novo Código Civil e o Direito Processual
Artigo
O novo Código Civil e o Direito Processual
Autor
José Carlos Barbosa Moreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O que nos interessa, neste ensejo, é pôr em relevo a opção tomada pelo novo Código Civil. O texto básico é o do art. 189, assim redigido: "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que se referem os arts. 205 e 206".
Abstract
What interests us, in this opportunity, is to highlight the option taken by the Brazilian new Civil Code. The basic text is that of art. 189, worded as follows: "Violated the right, the claim is born for the holder, which is extinguished, by prescription, within the deadlines referred to in arts. 205 and 206".
Palavras-chave
Novo Código Civil. Direito Processual. Prescrição.
Keywords
Brazilian New Civil Code.BrazilianProcedural Law. Prescription
Como citar este artigo
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo Código Civil e o Direito Processual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 101-116, jul./dez. 2002.