Artigo das pags 117-130
jul./dez. 2002.
Autorização e permissão: a necessidade de unificação dos institutos
Artigo
Autorização e permissão: a necessidade de unificação dos institutos
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Procurador de Justiça (aposentado), Professor da EMERJ - Escola da Magistratura do E.R.J., Professor da FEMPERJ - Fundação Escola do Ministério Público do E.R.J., Professor da EMATRA - Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho (RJ), Professor da UFF - Univ. Federal Fluminense (Pós-graduação), Professor da Universidade Estácio de Sá (Pós-graduação) e Mestre em Direito do Estado (UFRJ).
Resumo
O presente estudo está focado em duas espécies da categoria dos atos de consentimento estatal: a autorização e a permissão.
Abstract
The present study focuses on two species in the category of acts of state consent: authorization and permission.
Palavras-chave
Atos de consentimento estatal. Autorização. Permissão.
Keywords
Acts of state consent. Authorization. Permission.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Autorização e permissão: a necessidade de unificação dos institutos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 117-130, jul./dez. 2002.