Revista Nº 16 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 16

jul./dez. 2002.

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidade

16 Artigo

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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidade

Artigo

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidade

Autor

Sávio Renato Bittencourt Soares Silva

Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

Pretendemos aduzir a colaboração que se segue, justamente refletindo sobre as razões sociológicas da criação desta possibilidade de incriminação da pessoa jurídica, sua fundamentação teórica e sua aplicabilidade, diante dos reiterados comportamentos afrontantes ao Meio Ambiente.

Abstract

We intend to add the collaboration that follows, precisely reflecting on the sociological reasons for the creation of this possibility of incriminating the legal entity, its theoretical foundation, and its applicability, in the face of the repeated behaviors affronting the Environment.

Palavras-chave

Pessoa jurídica. Responsabilidade criminal. Nova teoria da culpabilidade.

Keywords

Legal person. Criminal liability. New theory of guilt.

Como citar este artigo

SILVA, Sávio Renato Bittencourt Soares. A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 175-185, jul./dez. 2002.