Artigo das pags 253-258
jul./dez. 2002.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Possibilidade de o Ministério Público intervir, como assistente, em processo concernente à ação de reparação de danos morais ajuizada em face de Promotor de Justiça, que tem como causa de pedir o ajuizamento de ação civil pública e de alegada entrevista a meios de comunicação.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Possibilidade de o Ministério Público intervir, como assistente, em processo concernente à ação de reparação de danos morais ajuizada em face de Promotor de Justiça, que tem como causa de pedir o ajuizamento de ação civil pública e de alegada entrevista a meios de comunicação. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 253-258, jul./dez. 2002.