Artigo das pags 402-404
Artigo das pags 402-404
ARTIGO DA REVISTA N° 16
jul./dez. 2002.
HABEAS CORPUS Nº 2002/059.00666
Artigo
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 2002/059.00666
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
HABEAS CORPUS - INVESTIGAÇÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Habeas Corpus nº 2002/059.00666. Relator: Newton Paulo Azeredo da Silveira. Julgado: 02/04/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 402-404, jul./dez. 2002.