Artigo das pags 89-100
jul./dez. 2002.
Efeitos da insolvência do devedor
Artigo
Efeitos da insolvência do devedor
Autor
Jorge Lobo
Livre-Docente em Direito Comercial da UERJ.
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar os casos de insolvência e os conceitos de frauda à execução e fraude contra devedores, como, também, as características definidoras da falência, com respaldo na doutrina e jurisprudência brasileira.
Abstract
This article aims to analyze insolvency cases and the concepts of execution fraud and fraud against debtors, as well as the defining characteristics of bankruptcy, supported by Brazilian doctrine and jurisprudence.
Palavras-chave
Insolvência do devedor. Efeitos. Código de Processo Civil. Decreto-Lei nº 7661/45.
Keywords
Debtor's insolvency. Effects. Brazilian Civil Procedure Code. Brazilian Decree-Law No. 7661/45.
Como citar este artigo
LOBO, Jorge. Efeitos da insolvência do devedor. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 89-100, jul./dez. 2002.