Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1986.
RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 63.875/ SÃO PAULO
Artigo
RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 63.875/ SÃO PAULO
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
FLAGRANTE. O ENCONTRO, EM PODER DO AGENTE, DE OBJETOS CAPAZES DE PRESUMIR A AUTORIA DO CRIME, NÃO PODE, EM RAZÃO DO PRÓPRIO CONCEITO DE FLAGRÂNCIA, SER DISSOCIADO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LUGAR, A PARTIR DA PRÁTICA DO DELITO, DO FATO DE HAVER SIDO ESTE PRESENCIADO OU MESMO CONHECIDO POR ALGUÉM, DA EXISTÊNCIA DE PERSEGUIÇÃO E, ENFIM, DE SER, CASUAL OU CONSCIENTE, A DILIGÊNCIA QUE RESULTOU NA PRISÃO (ART. 302, IV, DO CÓD. PROC. PENAL).
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso de Habeas Corpus nº 63.875 / São Paulo. Relator: Octavio Galiotti. Decisão: 01/04/1986.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro,nº 23, p. 224-227, jan./jun. 1986.
Registros do suporte digital do periódico
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (online version): ISSN | DOI nº
Registros do suporte digital do autor
DOI do Artigo nº
Registros do suporte impresso do periódico
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (printed version): ISSN 3085-9654
