Artigo das pags 105-107
jul./dez. 2007.
A questão da diminuição da maioridade penal
Artigo
A questão da diminuição da maioridade penal
Autor
Fernando Capez
Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Promotor de Justiça licenciado, Diretor Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Bandeirantes de São Paulo (UNIBAN),Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Deputado Estadual pelo PSDB, em São Paulo.
Resumo
Em virtude de episódio ocorrido no Rio de Janeiro, no qual um menino de 6 anos foi barbaramente arrastado por bandidos em um carro, reacendeu-se o debate em torno da redução da maioridade penal, dada a suspeita de envolvimento de um menor de idade nesse ato criminoso. A grande questão é: como podemos, nos dias de hoje, afirmar que um indivíduo de 16 anos não possui plena capacidade de entendimento e volição?
Abstract
Due to an episode in Rio de Janeiro, in which a 6-year-old boy was savagely dragged by criminals in a car, the debate about reducing the criminal majority was rekindled, given the suspicion of involvement of a minor in this criminal act. The big question is: how can we, these days, claim that a 16-year-old does not have utter capacity for understanding and volition?
Palavras-chave
Maioridade penal. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Keywords
Criminal majority. Brazilian Federal Constitution. Brazilian Child and Adolescent Statute.
Como citar este artigo
CAPEZ, Fernando. A questão da diminuição da maioridade penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 105-107, jul./dez. 2007.