Revista Nº 26 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 26

jul./dez. 2007.

RECURSO ESPECIAL Nº 326.136/ MINAS GERAIS(2001/0066528-5)

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RECURSO ESPECIAL Nº 326.136/ MINAS GERAIS(2001/0066528-5)

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RECURSO ESPECIAL Nº 326.136/ MINAS GERAIS(2001/0066528-5)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PROCESSO CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. VIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CARACTERIZADA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 326.136/ Minas Gerais(2001/0066528-5). Relatora: Nancy Andrighi. Julgado: 02/06/2005. DJe: 20/06/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 437-442, jul./dez. 2007.