Artigo das Pags 103-105

jan./jun.1976.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
J. S. Lobo
Memento
Cláusulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Cláusulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 103-105, jan./jun. 1976.