Artigo das Pags 105-107
Artigo das Pags 105-107
ARTIGO DA REVISTA N° 3 FASE 2
jan./jun.1976.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mário Portugal Fernandes Pinheiro
Memento
Pena Acessória.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Pena Acessória. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 105-107, jan./jun. 1976.
