Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

COLAÇÃO DE BENS DOADOS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FEITA PELO PAI PARA DESCENDENTES. EFETIVADA A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS DE TERCEIROS, A DOAÇÃO CORRESPONDE NÃO AO IMÓVEL ADQUIRIDO, MAS À QUANTIA FORNECIDA PELO PAI, QUANDO NÃO COMPROVADO TIVESSEM OS FILHOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA TANTO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR À DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO: SUA JUSTIFICAÇÃO, A DESPEITO DO PRECEITO DO ART. 1972 DO CÓD. CIVIL, EM FACE DAS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS ATUAIS, NÃO IDÊNTICAS À ÉPOCA DA PROMULGAÇÃO DO CÓD. CIVIL, A FIM DE ATENDER AO VERDADEIRO FUNDAMENTO DO INSTITUTO DA COLAÇÃO, DE IGUALAR A LEGÍTIMA DOS HERDEIROS. SITUAÇÃO JÁ PREVISTA EM CÓDIGOS MODERNOS: CÓDIGO CIVIL ITALIANO ART. 747 E CÓD. PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS ART. 2.109, ITEM 3.

BRASIL. Tribunal de Justiça do antigo Estado da Guanabara. Agravo de Instrumento nº 26.647. Relator: J. C. Sampaio de Lacerda. Decisão: 24/09/1974.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 164-169, jan./jun.1976.