Revista Nº 3 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 3 FASE 2
ARTIGO DA REVISTA N° 3 FASE 2

jan./jun.1976.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 369

3 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 369

Artigo

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 369

Autor

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA PARA SER RECONHECIDA, NÃO BASTA SER ALEGADA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Criminal nº 369. Relator: Pires e Albuquerque. Decisão: 11/09/1975.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 193-198, jan./jun.1976.