Artigo das Pags 99-102

jan./jun.1976.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fernando Cardoso de Gusmão
Memento
Reclamação: Pressupostos. Sistemática da Execução.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Reclamação: Pressupostos. Sistemática da Execução. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 99-102, jan./jun. 1976.