Artigo das pags 107-125
out./dez. 2012.
A atuação do Ministério Público no Processo de Licenciamento Ambiental - o Caso COMPERJ
Artigo
A atuação do Ministério Público no Processo de Licenciamento Ambiental - o Caso COMPERJ
Autor
Renata Neme Cavalcanti
Doutora e Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora de pós-graduação em direito ambiental e tutela coletiva do Instituto Superior do Ministério Público. Membro da banca examinadora de concurso para ingresso na carreira inicial de Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aferindo a disciplina de Direito Eleitoral. Promotora de Justiça do MPRJ.
Resumo
Este trabalho se propõe a analisar caso bastante emblemático, o do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ), procurando demonstrar as deficiências do atual sistema brasileiro na concessão das licenças ambientais e trazendo proposições para que se obtenha a esperada efetividade na tutela do meio ambiente.
Abstract
This paper aims to analyze a very emblematic case, the Rio de Janeiro State Petrochemical Complex (COMPERJ), trying to demonstrate the deficiencies of the current Brazilian system in the granting of environmental licenses and bringing propositions to obtain the expected effectiveness in the protection of the environment.
Palavras-chave
Processo de Licenciamento Ambiental. Caso COMPERJ. Tutela do Meio Ambiente.
Keywords
Environmental Licensing Process. COMPERJ Case. Environment Tutalage.
Como citar este artigo
CAVALCANTI, Renata Neme. A atuação do Ministério Público no Processo de Licenciamento Ambiental - o Caso COMPERJ. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 46, p. 107-125, out./dez. 2012.