Artigo das pags 13-40
out./dez. 2013.
O exercício tardio de situações jurídicas ativas. O silêncio como fato jurídico extintivo: renúncia tácita e suppressio
Artigo
O exercício tardio de situações jurídicas ativas. O silêncio como fato jurídico extintivo: renúncia tácita e suppressio
Autor
Fredie Didier Jr.*
Daniela Bomfim**
*Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Livre-docente pela USP. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e da Associação Brasileira de Direito Processual. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Professor-visitante da Pontifícia Universidad Católica del Perú, Professor-colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Advogado e consultor jurídico.
**Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professora da Faculdade Baiana de Direito. Advogada.
Resumo
Acerca da existência atual das situações jurídicas ativas (afirmadas pela autora) de receber as quantias equivalentes a 0,25% do valor das mercadorias por elas transportadas de setembro de 1984 a maio de 1993, por força da cláusula quarta do instrumento contratual de fls. 31-32 dos autos é o que será analisado. Tal análise, por sua vez, será feita sob dois enfoques diversos, mas não necessariamente excludentes entre si.
Abstract
Concerning the current existence of the active legal situations (affirmed by the author) of receiving the amounts equivalent to 0.25% of the value of the goods transported by them from September 1984 to May 1993, under the clause four of the contractual instrument on the pages 31-32 in the case is what will be analyzed. Such an analysis will be done under two different but not necessarily mutually exclusive approaches.
Palavras-chave
Situações Jurídicas Ativas. Fato Jurídico Extintivo. Renúncia Tácita. Suppressio.
Keywords
Active Legal Situations. Extinguishing Legal Fact. Tacit Resignation. Suppression.
Como citar este artigo
BOMFIM, Daniela; DIDIER JR., Fredie. O exercício tardio de situações jurídicas ativas. O silêncio como fato jurídico extintivo: renúncia tácita e suppressio. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 50, p. 13-40, out./dez. 2013.