Artigo das pags 209-243
out./dez. 2013.
Escolha e exoneração do Procurador-Geral da República em Portugal e possíveis repercussões no exercício da investigação criminal
Artigo
Escolha e exoneração do Procurador-Geral da República em Portugal e possíveis repercussões no exercício da investigação criminal
Autor
Rodrigo da Silva Brandalise
Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Professor e Palestrante da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Resumo
O presente estudo tem por finalidade analisar a relação entre o Procurador-Geral da República e o Poder Executivo em Portugal e as possíveis consequências a partir das regras que regem a escolha e a exoneração do primeiro.
Abstract
This study aims to analyze the relationship between the Attorney General of the Republic and the Executive Power in Portugal and the possible consequences from the rules governing the choice and dismissal of the former.
Palavras-chave
Procurador-Geral da República. Poder Executivo. Portugal. Escolha e Exoneração. Investigação Criminal. Ação Penal.
Keywords
Attorney General of the Republic. Executive power. Portugal. Choice and Dismissal. Criminal investigation. Criminal action.
Como citar este artigo
BRANDALISE, Rodrigo da Silva. Escolha e exoneração do Procurador-Geral da República em Portugal e possíveis repercussões no exercício da investigação criminal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 50, p. 209-243, out./dez. 2013.