Artigo das pags 293-315
out./dez. 2013.
Consulta Jurídica
Artigo
Consulta Jurídica
Autor
Ives Gandra da Silva Martins
Memento
Títulos de capitalização, cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos, tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais. Imunidade tributária das receitas.
Como citar esta peça processual
MARTINS, IvesGandra. Consulta. Títulos de capitalização, cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos, tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais. Imunidade tributária das receitas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 50, p. 293-315, out./dez. 2013.