Artigo das Pags 115-138
Out./Dez. 2016
O que Há de Significativo na Insignificância?
Artigo
O que Há de Significativo na Insignificância?
Autor
Marco Antonio Santos Reis
Resumo
No presente trabalho, o chamado princípio da insignificância será investigado sob quatro perspectivas: origem, conceito, fundamento e consequências jurídicas. O estudo critica a compreensão e a aplicação da insignificância no direito brasileiro. De acordo com nossa opinião, a insignificância não é em si mesma um princípio, mas um resultado negativo da aplicação do critério da proporcionalidade no âmbito do princípio da lesividade.
ZUSAMMENFASSUNG
In der vorliegende Arbeit wird das sogenannte Geringfügigkeitsprinzip unter vier Perspektiven untersucht: (i) die Herkunft; (ii) die Grundlage; (iii) der Begriff (iv) und die rechtlichen Folgen. Die Studie kritisiert das Verständnis und die Anwendung des Geringfügikeitsgrundsatzes in der brasilianischen Rechtsprechung. Unserer Meinung nach ist die Geringfügigkeit an sich kein Prinzip, sondern ein negatives Ergebnis der Anwendung des Verhältnismäßigkeitskriterium in Rahmen des Schädlichkeitsprinzipes.
Palavras-chave
Princípio da Insignificância. Compreensão e Aplicação. Direito brasileiro. Critério da Proporcionalidade. Princípio da Lesividade.
Schlüsselwörter
Geringfügigkeitsprinzip. Das Verständnis und die Anwendung. Brasilianischen Rechtsprechung. Verhältnismäßigkeitskriterium. Schädlichkeitsprinzipes.
Como citar este artigo
REIS, Marco Antonio Santos. O que Há de Significativo na Insignificância? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 62, p. 115-138, out./dez. 2016.