Artigo das Pags 163-180

A linguagem jurídica em algumas situações funciona como um bloqueio para cidadão aos seus direitos. Por isso, este trabalho objetiva analisar a linguagem nas relações de consumo, pautadas pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo como princípio mor a vulnerabilidade do consumidor. Considerando que, segundo a doutrina, há diferentes tipos de vulnerabilidade nas relações consumeristas definidas pelos doutrinadores, a pesquisa descreve as diversas espécies de vulnerabilidade, considerando, sobretudo, a vulnerabilidade linguística, investigando também se o desconhecimento de determinados termos técnico-jurídicos por parte do consumidor constitui uma vulnerabilidade linguística, implicando, portanto, a defesa de seus direitos como cidadão comum. Integramos na pesquisa os pressupostos teórico-metodológicos e os fundamentos de duas ciências: A linguística, que considera a linguagem vinculada a um contexto macro em que estão inter-relacionados os aspectos discursivo, semântico e pragmático da linguagem a partir dos usos em situações comunicativas distintas, e o Direito, por ser a ciência que se fundamenta na regulamentação das relações sociais, tendo o homem como destinatário final das normas.

Legal language in some situations acts as a lock for their citizen rights. So, this paper aims to analyze the language in consumer relations, guided by the Code of Consumer Protection having as the chief principle the consumer´s vulnerability. Since, according to the doctrine, there are different types of vulnerability in ¿consumeristas¿ relationships defined by scholars. The research describes various kinds of vulnerability, especially the linguistic one. It also investigates if the lack of certain technical and legal terms by the consumer constitutes a linguistic vulnerability, implicating therefore the defense of their rights as ordinary citizens. We integrate in research the theoretical and methodological assumptions and the foundations of two sciences: the linguistics that considers the language linked to a macro context in which are linked the discursive, semantic and pragmatic aspects of language from the usages in different communicative situations, and the Law, being the science that is based on the regulation of social relations with the man as the final recipient of the rules.

Vulnerabilidade. Princípio. Consumidor. Linguagem. Direito.

Vulnerability. Principle. Consumer. Language. Law.

ANDRADE, Tadeu Luciano Siqueira. Reconhecimento da Vulnerabilidade Linguística do Consumidor: Forma de Acesso à Justiça. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 62, p. 163-180, out./dez. 2016.