Artigo das Pags 281-303
Artigo das Pags 281-303
ARTIGO DA REVISTA N° 62
Out./Dez. 2016
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Nilo Augusto Francisco Suassuna
Memento
Recurso Especial. Acórdão proferido pela Câmara Criminal que contrariou e negou vigência ao art. 593, III, d, e §3º, do Código de Processo Penal. Processo originário do Tribunal do Júri.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça Processual. Recurso Especial. Acórdão proferido pela Câmara Criminal que contrariou e negou vigência ao art. 593, III, d, e §3º, do CPP. Processo originário do Tribunal do Júri. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 62, p. 281-303, out./dez. 2016.