Artigo das Pags 91-114
Out./Dez. 2016
A Prisão de Senador. A Decisão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Artigo
A Prisão de Senador. A Decisão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Autor
Marcellus Polastri Lima
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor-Doutor da Universidade Federal do Espírito Santo - Graduação e no Mestrado em Direito Processual. Pesquisador convidado da Universidade de Göettingen - Alemanha - (Instituto de Direito Criminal e Internacional). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. IBDP. Procurador de Justiça.
Resumo
O objetivo do presente artigo é interpretar a decisão do STF e verificar sua pertinência ante a essas vertentes e, ao final, concluir pelo acerto, ou não, da decisão da mais alta Corte de Justiça do Brasil.
Abstract
The purpose of this article is to interpret the Supreme Court's decision and verify its relevance to these aspects and, in the end, to conclude whether or not the decision of the highest Court in Brazil is correct.
Palavras-chave
Constituição Federal. Supremo Tribunal Federal Brasileiro. Incoercibilidade. "Flagrante de crime inafiançável". Decisão do STF. Pertinência.
Keywords
Brazilian Federal Constitution. Brazilian Supreme Court. Incoercibility. "Blatant of unenforceable crime". Brazilian Surpreme Court decision. Relevance..
Como citar este artigo
LIMA, Marcellus Polastri. A Prisão de Senador. A Decisão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 62, p. 91-114, out./dez. 2016.