Revista Nº 63 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 63

Jan./Mar. 2017

Peça Processual

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Peça Processual

Artigo

Peça Processual

Autor

Murilo Nunes Bustamante

Memento

Plano de redução da superlotação carcerária. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. Adoção de ações, medidas e estabelecimento de metas junto à Vara de Execuções Penais, tendentes a ajustar excessos ou desvios de execução nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.

Como citar esta peça processual

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Plano de redução da superlotação carcerária. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. Adoção de ações, medidas e estabelecimento de metas junto à Vara de Execuções Penais, tendentes a ajustar excessos ou desvios de execução nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. In:Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 63, p. 209-227, jan./mar. 2017.