Artigo das Pags 55-70
Jan./Mar. 2017
Conflitualidade Imanente e Resolutividade Construída: Perspectivas da Lei de Mediação sob as Lentes da Oralidade
Artigo
Conflitualidade Imanente e Resolutividade Construída: Perspectivas da Lei de Mediação sob as Lentes da Oralidade
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia - Holanda). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Resumo
A condição humana, em que sobressai a racionalidade, é essencialmente conflitual, o que se torna particularmente acentuado nas sociedades contemporâneas, nas quais o pluralismo floresce com grande intensidade.Da conflitualidade surge a litigiosidade, que não só sobrecarrega a estrutura judiciária como contribui para a desagregação social. É com os olhos voltados a essa constatação que surge a necessidade de serem desenvolvidos mecanismos alternativos para a solução dos conflitos, do que é exemplo a Lei de Mediação. A aplicação desse diploma normativo é direcionada por diversos princípios, com especial ênfase para o princípio da oralidade, que assume vital importância para que o mediador auxilie as partes na obtenção de uma solução consensual. O objetivo deste estudo é justamente o de analisar o caráter instrumental da oralidade nesse processo.
Abstract
The human condition, in which rationality stands out, is essentially conflictual, which becomes particularly pronounced in contemporary societies, where pluralism flourishes with great intensity. Out of conflict arises litigation, which not only overloads the judicial structure but contributes to social disintegration. It is with eyes on this statement that the need arises to develop alternative mechanisms for the resolution of conflicts, as exemplified by the Mediation Law. The application of this normative diploma is guided by several principles, with special emphasis on the orality principle, which assumes vitalimportance for the mediator to assist the parties in reaching a consensual solution. The purpose of this study is precisely to analyze the instrumental character of orality in this process.
Palavras-chave
Conflitualidade. Pluralismo. Mediação. Princípios e oralidade.
Keywords
Conflict. Pluralism. Mediation. Principles and orality.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. Conflitualidade Imanente e Resolutividade Construída: Perspectivas da Lei de Mediação sob as Lentes da Oralidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 63, p. 55-70, jan./mar. 2017.