Artigo das Pags 71-83
Jan./Mar. 2017
A Mediação e os Conflitos de Consumo
Artigo
A Mediação e os Conflitos de Consumo
Autor
Guilherme M. Martins
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor adjunto de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Diretor do Instituto Brasilcon.
Resumo
Do ponto de vista da educação dos consumidores e da harmonização dos interesses dos participantes da relação de consumo, a mediação, decorrente de uma política pública e de um plano de ação governamental, traz boas expectativas de atender aos interesses e às expectativas dos consumidores no Brasil.
Abstract
In the perspective of consumer education and the harmonization of the interests of participants in the consumer relationship, mediation, resulting from a public policy and government action plan, brings good expectations of meeting the interests and expectations of consumers in Brazil.
Palavras-chave
Mediação. Conflitos de Consumo. Direito do Consumidor. Plano de Ação Governamental.
Keywords
Mediation. Consumer Conflicts. Consumer law. Government Action Plan.
Como citar este artigo
MARTINS, Guilherme M. A Mediação e os Conflitos de Consumo.In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 63, p. 71-83, jan./mar. 2017.