Artigo das Pags 99-111
Jan./Mar. 2017
O Estado Constitucional Cooperativo e o Jus-Universalismo da Constituição Portuguesa
Artigo
O Estado Constitucional Cooperativo e o Jus-Universalismo da Constituição Portuguesa
Autor
Jorge Miranda
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Resumo
Este artigo tem por objetivo discorrer sobre a relação da Constituição Portuguesa em relação à Declaração de Direitos Humanos e sobre as relações de Portugal com as políticas internacionais.
Abstract
This article aims to discuss the relationship of the Portuguese Constitution with the Declaration of Human Rights and about the relations of Portugal with international policies.
Palavras-chave
Estado Constitucional Cooperativo. Constituição Portuguesa. Declaração de Direitos Humanos. Políticas internacionais.
Keywords
Cooperative Constitutional State. Portuguese Constitution. Declaration of Human Rights. International policies.
Como citar este artigo
MIRANDA, Jorge.O Estado Constitucional Cooperativo e o Jus-Universalismo da Constituição Portuguesa.In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 63, p. 99-111, jan./mar. 2017.