Artigo das Pags 135-147
Abr./Jun. 2017
Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais Obrigatórios e os Deveres Institucionais dos Tribunais: Uniformidade, Estabilidade, Integridade e Coerência da Jurisprudência
Artigo
Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais Obrigatórios e os Deveres Institucionais dos Tribunais: Uniformidade, Estabilidade, Integridade e Coerência da Jurisprudência
Autor
Fredie Didier Jr.
Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Membro da Associação Internacional de Direito Processual e dos Institutos Brasileiro e Ibero-americano de Direito Processual. Livre-docente - USP. Professor-adjunto de Direito Processual Civil - UFBA. Advogado. Consultor jurídico.
Resumo
Esse ensaio tem por objetivo examinar uma parte nuclear do sistema de precedentes obrigatórios no Direito brasileiro.
Abstract
This essay aims to examine a core part of the mandatory precedent system in Brazilian law.
Palavras-chave
Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais Obrigatórios. Deveres Institucionais dos Tribunais. Uniformidade, Estabilidade, Integridade e Coerência da Jurisprudência.
Keywords
Brazilian System of Mandatory Judicial Precedents. Institutional Duties of Courts. Uniformity, Stability, Integrity, and Consistency of Jurisprudence.
Como citar este artigo
DIDIER JR., Fredie. Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais Obrigatórios e os Deveres Institucionais dos Tribunais: Uniformidade, Estabilidade, Integridade e Coerência da Jurisprudência. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 64, p. 135-147, abr./jun. 2017.