Artigo das Pags 149-160
Abr./Jun. 2017
Sobre a Relevância Constitucional da Família
Artigo
Sobre a Relevância Constitucional da Família
Autor
Jorge Miranda
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Resumo
Neste artigo, levantam-se questões constitucionais que permeiam o âmbito familiar, os quais a Constituição Portuguesa assegurava e atualmente assegura como direitos, deveres e segurança para e na família.
Abstract
This article raises constitutional issues that permeate the family sphere, which the Portuguese Constitution provided and currently ensures as rights, duties, and security for and in the family.
Palavras-chave
Relevância constitucional. Família. Direitos, deveres e segurança.
Keywords
Constitutional relevance. Family. Rights, duties, and security.
Como citar este artigo
MIRANDA, Jorge. Sobre a Relevância Constitucional da Família. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 64, p. 149-160, abr./jun. 2017.