Artigo das Pags 225-245
Abr./Jun. 2017
O Protagonismo Judicial e o Superendividamento dos Consumidores no Brasil
Artigo
O Protagonismo Judicial e o Superendividamento dos Consumidores no Brasil
Autor
Guilherme Magalhães Martins *
Laila Natal Miguel **
Stella de Souza Ribeiro de Araujo ***
* Doutor em Direito Civil pela UERJ. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor adjunto de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Diretor do Instituto Brasilcon.
** Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Advogada.
*** Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Advogada.
Resumo
A efetivação de direitos fundamentais constitucionalmente resguardados inúmeras vezes levará à aplicação direta dos princípios constitucionais pelo juiz. Sendo assim, este deverá apresentar soluções à altura da complexidade dos fatos, o que não significa o incentivo a uma supremacia institucional.
Abstract
The enforcement of constitutionally protected fundamental rights will often lead to the direct application of constitutional principles by the judge. Therefore, it should present solutions that match the complexity of the facts, which does not mean encouraging institutional supremacy.
Palavras-chave
Protagonismo Judicial. Superendividamento dos Consumidores. Projeto de Lei nº 283/2012.
Keywords
Judicial protagonism. Consumer indebtedness. Bill nº 283/2012.
Como citar este artigo
MARTINS, Guilherme Magalhães; MIGUEL, Laila Natal; ARAUJO, Stella de Souza Ribeiro de. O Protagonismo Judicial e o Superendividamento dos Consumidores no Brasil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 64, p. 225-245, abr./jun. 2017.