Artigo das Pags 69-93
Abr./Jun. 2017
Acordos Processuais no Processo Penal
Artigo
Acordos Processuais no Processo Penal
Autor
Antonio do Passo Cabral
Pós-doutor pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Doutor em Direito Processual pela UERJ em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador da República no Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor visitante na Universidade de Passau (Alemanha).
Resumo
O objetivo deste texto é explorar a possível utilização dos negócios jurídicos processuais (sobretudo das convenções processuais) no processo penal.
Abstract
The objective of this text is to explore the possible use of procedural legal affairs (especially procedural conventions) in criminal proceedings.
Palavras-chave
Negócios jurídicos processuais. Processo penal. Acordos processuais. Novo Código de Processo Civil/2015.
Keywords
Procedural legal affairs. Criminal proceedings. Procedural agreements. New Civil Procedure Code 2015.
Como citar este artigo
CABRAL, Antonio do Passo. Acordos Processuais no Processo Penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 64, p. 69-93, abr./jun. 2017.