Artigo das Pags 109-127
Out./Dez. 2017
Expansão da Responsabilidade Civil Objetiva: Análise da (In)Adequação da Inserção no Ordenamento Jurídico de uma Cláusula Geral de Responsabilidade Objetiva
Artigo
Expansão da Responsabilidade Civil Objetiva: Análise da (In)Adequação da Inserção no Ordenamento Jurídico de uma Cláusula Geral de Responsabilidade Objetiva
Autor
Leandro Navega
Doutorando em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra. Membro do MPRJ. Professor de Direito Civil da Universidade Cândido Mendes.
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar em pormenores o instituto da responsabilidade civil objetiva com enfoque na teoria do risco, no Direito Português e no Brasileiro, notadamente no tocante à forma que o legislador sistematizou as hipóteses de incidência desse instituto.
Abstract
This paper aims to analyze in detail the institute of objective civil liability focusing on the strict liability, in Portuguese and Brazilian law, notably regarding the way the legislator has systematized the hypotheses of incidence in this institute.
Palavras-chave
Responsabilidade Civil Objetiva. Ordenamento Jurídico. Cláusula Geral. Teoria do Risco. Direito Português e Brasileiro. Hipóteses de Incidência.
Keywords
Objective Liability. Legal Order. General Clause. Risk Theory. Portuguese and Brazilian Law. Hypotheses of Incidence.
Como citar este artigo
NAVEGA, Leandro. Expansão da Responsabilidade Civil Objetiva: Análise da (In)Adequação da Inserção no Ordenamento Jurídico de uma Cláusula Geral de Responsabilidade Objetiva. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 66, p. 109-127, out./dez. 2017.