Artigo das Pags 177-198
Out./Dez. 2017
Lei nº 13.019: Avanço ou Retrocesso?
Artigo
Lei nº 13.019: Avanço ou Retrocesso?
Autor
Rita Tourinho
Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia.
Resumo
Diante dos diversos questionamentos surgidos na análise das legislações: Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.204/2015, este trabalho concentra-se em dois pontos: o chamamento público e a prestação de contas neste novo cenário.
Abstract
Given the diverse amount of questions that arose in the analysis of the new legislation, this work focuses on two points: public calling and accountability in this new scenario.
Palavras-chave
Lei nº 13.019/2014. Lei nº 13.204/2015. Terceiro Setor. Chamamento público. Prestação de contas.
Keywords
Law nº 13.019/2014. Law nº 13,204/2015. Third sector. Public call. Accountability.
Como citar este artigo
TOURINHO, Rita. Lei nº 13.019: Avanço ou Retrocesso? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 66, p. 177-198, out./dez. 2017.